Política de Privacidade — 192br e o Cuidado com Seus Dados

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 192br, plataforma de apostas esportivas e casino online acessível pelo domínio 192br.cam ("Plataforma" ou "192br"), na qualidade de Controladora de dados pessoais, realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção das informações de seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, cadastram-se ou utilizam qualquer serviço disponível na Plataforma 192br, independentemente do dispositivo utilizado — computador, celular, tablet ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ao criar uma conta na 192br, o Titular declara ter lido e compreendido esta Política e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui descritas. Caso não concorde, o Titular deve abster-se de utilizar a Plataforma.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 192br coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do Titular com a Plataforma. A coleta obedece ao princípio da minimização de dados, recolhendo apenas o necessário para cada finalidade declarada.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 192br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e comunicações relacionadas à conta do Titular;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, liquidação de resultados, gestão de saldos e disponibilização de jogos de casino;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes exigidas pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normativos correlatos);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso abusivo de bônus, acesso não autorizado e outros incidentes de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte disponíveis;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades, exclusivamente para Titulares que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais ou regulatórias competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística e de usabilidade para aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Art. 7º e Art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 192br está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta na 192br;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições das autoridades;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise estatística interna e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): para avaliações de risco financeiro relacionadas às transações realizadas na Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 192br não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros técnicos que necessitam de dados operacionais mínimos para a execução dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e fintechs (Nubank, Inter, C6 Bank, Mercado Pago, PicPay) envolvidas no processamento de transações do Titular;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem, armazenamento e segurança de dados que atuam como operadores sob contrato de processamento de dados, com obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por sigilo profissional, quando necessário para defesa de direitos da 192br em processos judiciais ou administrativos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Titulares da 192br estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 192br utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da Plataforma e analisar o uso dos serviços. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar melhorias de usabilidade;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do Titular para exibição de conteúdo relevante e mensuração de campanhas.

7 Segurança dos Dados

A 192br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, na medida estritamente necessária para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos internos a sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 192br retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e histórico de transações são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e à legislação fiscal brasileira;
• Registros de comunicação com o suporte são mantidos por até 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados utilizados exclusivamente com base no consentimento do Titular são eliminados imediatamente após a revogação desse consentimento, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção;
• Dados técnicos de acesso (logs, IPs) são retidos por até 6 (seis) meses, exceto quando necessários para investigações de segurança em andamento.

Ao término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)

A LGPD garante aos Titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da 192br:

10 Menores de Idade

A Plataforma 192br é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 192br não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 192br identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada. Pais ou responsáveis que tenham conhecimento de que seu filho menor de 18 anos acessou ou se cadastrou na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão de parcerias com provedores de jogos e serviços de infraestrutura sediados fora do Brasil, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores localizados em outros países. Tais transferências ocorrem exclusivamente nas seguintes condições, em conformidade com o Art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como tendo grau adequado de proteção;
• Mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, garantindo ao Titular nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira;
• Quando necessário para a execução do contrato firmado com o Titular, incluindo o processamento de pagamentos internacionais e a disponibilização de jogos de provedores globais.

A 192br exige que todos os parceiros internacionais que recebem dados pessoais de Titulares brasileiros adotem medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 192br designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 192br, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO incluem:

• Receber e responder reclamações e comunicações dos Titulares sobre o tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados da 192br sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 192br ou estabelecidas em normas complementares;
• Manter comunicação com a ANPD em casos de incidentes de segurança ou solicitações regulatórias.

13 Atualizações desta Política de Privacidade

A 192br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares com conta ativa por meio de aviso na Plataforma e/ou e-mail cadastrado, com antecedência m ínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo quando a alteração decorrer de imposição legal ou regulatória de vigência imediata.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso o Titular não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência da nova versão.